Política de Uso Responsável e Anti-Spam
Versão 1.0 — vigente desde 13/06/2026
Esta política define as regras de uso das funcionalidades de comunicação (WhatsApp e e-mail)
disponíveis na plataforma para contato com clientes finais.
1. Uso responsável da plataforma
O barbeiro (tenant) que utiliza os recursos de automação de mensagens da plataforma
compromete-se a:
- (a) Usar as funcionalidades de envio de mensagens exclusivamente para comunicações
relacionadas aos agendamentos e ao relacionamento com seus clientes (confirmações,
lembretes, reagendamentos, promoções da barbearia);
- (b) Não enviar mensagens não solicitadas (spam) a pessoas que não tenham agendado ou
manifestado interesse nos seus serviços;
- (c) Respeitar o opt-out de qualquer cliente que solicite não receber mais mensagens
automáticas;
- (d) Não utilizar a plataforma para campanhas de mensagens em massa a listas compradas ou
obtidas por meios não legítimos;
- (e) Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, enganoso ou que viole direitos de terceiros.
2. Opt-out obrigatório em todas as comunicações
Toda mensagem automática enviada pela plataforma em nome do barbeiro deve incluir, ou o barbeiro
deve garantir por outro canal, a possibilidade de o cliente final solicitar a interrupção das
comunicações. O barbeiro deve processar pedidos de opt-out em até 5 dias úteis.
A plataforma registra o opt-out do cliente (campo whatsapp_opt_out) e, a partir
desse registro, nenhuma mensagem automática é enviada a esse cliente via WhatsApp.
3. O que não é permitido
É expressamente proibido usar a plataforma para:
- Envio de mensagens a destinatários que solicitaram opt-out e não tiveram seu pedido atendido
- Disparos de mensagens em volume anormal que caracterizem spam
- Envio de conteúdo publicitário de terceiros não relacionados à barbearia
- Qualquer uso que viole os Termos de Serviço do WhatsApp/Meta ou as normas brasileiras
anti-spam (Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, Art. 7, II)
4. Consequências de violação
O descumprimento desta política pode resultar em:
- Suspensão temporária do acesso às funcionalidades de envio de mensagens
- Suspensão definitiva da conta, sem direito a reembolso do período restante, nos casos de
violação grave ou reincidente
- Comunicação às autoridades competentes quando houver indício de prática ilegal
O operador pode suspender o acesso imediatamente e sem aviso prévio em casos de uso que gerem
risco iminente a terceiros ou à operação da plataforma.
5. Responsabilidade do barbeiro
O barbeiro é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pela gestão do opt-out
de seus clientes. A plataforma fornece a infraestrutura técnica, mas não tem controle sobre o
conteúdo das mensagens personalizadas configuradas pelo barbeiro.
6. Contato
Denúncias de uso indevido:
diego.c.lopes@gmail.com
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